Última atualização: novembro de 2025 | Vigência: a partir de 06/11/2025
1. Identificação do Controlador
63.550.190 Leandro Santos de Freitas, CNPJ 63.550.190/0001-30, com sede na Rua Bartolomeu de Amorim, 1, Jardim Gramado, Cuiabá/MT, CEP 78085-340. Contato do encarregado (DPO): [email protected] | (13) 99105-2903.
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo: identificação do titular para prestação do serviço de assessoria.
- E-mail: comunicação sobre o serviço, envio de orientações e retorno de contato.
- Telefone: atendimento via WhatsApp e retorno de ligações.
- Mensagem/descrição do caso: entendimento do perfil para personalização da assessoria.
- Cookies essenciais: funcionamento técnico do site (sem rastreamento sem consentimento).
3. Base Legal (LGPD — Art. 7º)
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos da Lei 13.709/2018:
- Art. 7º, I — Consentimento do titular (coletado via checkbox no formulário);
- Art. 7º, V — Execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato;
- Art. 7º, IX — Legítimo interesse, nos limites das expectativas do titular.
4. Não Coletamos Dados de Menores
Não coletamos, armazenamos nem processamos dados pessoais de pessoas menores de 18 anos. Ao preencher nosso formulário, o usuário declara ser maior de idade. Caso identifiquemos coleta acidental de dados de menor, esses dados serão excluídos imediatamente.
5. Tempo de Retenção
Os dados serão armazenados pelo prazo necessário à prestação do serviço e por até 5 anos após o encerramento da relação comercial, para cumprimento de obrigações legais, conforme o Código Civil.
6. Compartilhamento
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Eventualmente, podemos utilizar plataformas de comunicação (WhatsApp Business) exclusivamente para o atendimento.
7. Direitos do Titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento dos seus dados. Envie solicitação para [email protected].
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
9. Contato do Encarregado
Leandro Santos de Freitas | [email protected] | (13) 99105-2903